A Autoridade de Segurança e Padrões Alimentares da Índia (FSSAI) divulgou recentemente uma nova definição e regulamento do que constitui comida vegana, assim como as especificações que devem ser seguidas para fabricação, venda e importação de alimentos veganos.
A agência também tornou obrigatório que todos os produtos alimentares veganos tenham um logotipo aprovado pelo governo.
Essas medidas visam ajudar as empresas a identificar o que pode ser rotulado como vegano, bem como ajudar os consumidores a identificar facilmente os produtos veganos.
Na nova definição, a FSSAI cita claramente que um alimento vegano é aquele onde o alimento ou ingrediente alimentar não seja de origem animal, e no qual nenhum produto de origem animal tenha sido usado, em nenhuma fase de produção e processamento, incluindo aditivos, aromatizantes, enzimas e transportadores ou auxiliares de processamento.
A autoridade também inclui requisito sobre testes em animais em sua definição: “Os produtos alimentícios a serem chamados de veganos não devem envolver testes em animais para qualquer finalidade, incluindo avaliação de segurança, a menos que seja fornecido por qualquer Autoridade Reguladora”.
Com a nova definição e regulamentos, nenhuma pessoa pode fabricar, embalar, vender, comercializar, distribuir ou importar qualquer alimento rotulado como vegano, a menos que cumpra os requisitos da FSSAI.
É uma ótima iniciativa para trazer mais transparência, segurança e facilidade. Você acha que no Brasil deveríamos ter uma medida semelhante?
Produzindo produtos veganos para venda
Os regulamentos explicam que o material de embalagem usado para alimentos veganos deve cumprir as disposições dos regulamentos de embalagem, e o vendedor deve armazenar e exibir os alimentos de uma maneira que os diferencie dos alimentos não veganos.
Além disso, durante a produção de alimentos veganos, a FSSAI exige que, se a mesma linha de produção for compartilhada com produtos ou ingredientes não veganos, uma limpeza completa ou outras medidas que estejam em conformidade com as Boas Políticas de Fabricação da FSSAI devem ser realizadas antes de iniciar a produção dos produtos livres de animais. Os regulamentos também estabelecem que fabricantes e empresas de alimentos devem garantir que todas as etapas de produção, processamento e distribuição sejam projetadas com as precauções que estão em conformidade com as Boas Políticas de Fabricação, de forma a evitar a presença não intencional de substâncias não veganas.
As empresas de alimentos também são obrigadas a cumprir quaisquer outros requisitos especificados pela FSSAI para manter a integridade vegana dos alimentos, ingredientes alimentares ou produtos e estabelecer rastreabilidade em todas as etapas até o nível de fabricação.
E quando se trata de importar alimentos veganos, a FSSAI diz que nenhum produto vegano pode ser importado sem um certificado emitido pelas autoridades reconhecidas do país exportador em um formato aceitável pela FSSAI.
