Depois da repercussão do caso onde a médica-veterinária Fernanda Paula Kajozi aparece gravando o número 22 no rosto de um bezerro, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto de lei que visa proibir a marcação de animais “de produção” com ferro candente.
Apresentei hoje o PL 2658/22 para proibir a marcação com ferro quente em animais ditos “de produção”. Já não basta todo sofrimento que passam, muitas vezes de serem privados de sua liberdade, ainda têm que ser marcados a brasa. ISSO TEM QUE ACABAR! pic.twitter.com/d8PX5n1vY9
— Célio Studart (@CelioStudart) 20 de outubro de 2022
A prática é comum entre os produtores de gado e consiste em esquentar uma barra de ferro até altas temperaturas e queimar a pele do animal para que fiquem definitivamente identificados.
O deputado, que apresentou nesta quinta-feira (20) o projeto de lei alusivo à proibição, o PL 2658/2022, disse o seguinte:
Os animais já nascem para servir de alimento, são abatidos com poucos anos de vida, muitos vivem em confinamento e ainda têm que passar pela humilhação e sofrimento de serem queimados desta forma. Isso precisa acabar.
Apesar de ser tradicional em boa parte do país, o método tem sido cada vez mais contestado por aqueles que defendem os animais, já que causa grande sofrimento desnecessário e vai de encontro às evoluções na legislação de bem-estar e direito dos animais internacionalmente.

Bezerro sendo queimado com ferro quente. Foto: PETA/Repórter Brasil
Em sua argumentação, ele cita a “‘Declaração de Cambridge’ – que apresentou, pela neurociência, a comprovação de que os animais são seres sencientes, dotados de complexos estados emocionais, o que tornou plausível o avanço no campo de produção de leis aptas a resguardar a vida e o bem-estar animal”.
Ele também traz como exemplo o Conselho de Bem-Estar de Animais de Produção (Farm Animal Welfare Council – FAWAC), de 1967, da Inglaterra, que estabelece “as cinco liberdades”, que juntas são a garantia que um “animal de produção” tenha um mínimo de bem-estar.
Se aprovado e transformado em lei, o projeto alterará a Lei de Crimes Ambientais e revogará a Lei 4.714/65, que permite a marcação na face e em outras partes do corpo do animal. Já a fiscalização do cumprimento da lei será do Ministério da Agricultura, por intermédio do órgão competente.
Qual o verdadeiro preço do couro?
Um relatório em formato de vídeo da PETA, com imagens investigativas da organização não governamental Repórter Brasil sobre diversas fazendas de gado brasileiras fornecedoras da JBS S.A., a maior processadora de couro do mundo, revela que adoráveis bezerros, vacas e bois são marcados com ferro quente em suas faces, espancados e recebem choques elétricos antes de serem abatidos e reduzidos a acabamentos em couro oferecidos pelas maiores empresas do setor automotivo do mundo.
Assista ao curto vídeo abaixo, está repleto de informações: