No dia 22 de abril, o governo brasileiro publicou a Portaria Interministerial nº 30/2025, autorizando a pesca direcionada do tubarão-azul (Prionace glauca) — espécie em acelerado declínio populacional. O texto, assinado pelos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, afirma estabelecer medidas de “controle e monitoramento”. Na prática, a norma abre caminho para a exploração comercial de uma espécie ameaçada, sob o argumento de sustentabilidade.
Até então, o tubarão-azul só podia ser capturado de forma acidental, sendo registrado como “fauna acompanhante”. Agora, com a nova portaria, o país passa a legitimar — e na prática, incentivar — a pesca direcionada dessa espécie.
A carne de tubarões e raias é vendida comercialmente sob o nome genérico de “cação”, sendo encontrada com frequência em escolas e hospitais, devido ao seu baixo custo. Não há rotulagem específica indicando a origem da carne ou seus riscos potenciais.
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O Brasil é hoje o maior consumidor mundial de carne de tubarão, com cerca de 45 mil toneladas por ano — das quais 20 mil são pescadas em águas nacionais, em sua maioria provenientes do tubarão-azul. A portaria institucionaliza essa cadeia de exploração, ampliando os riscos ambientais e sanitários.
Uma pesquisa recente da Fiocruz detectou altos níveis de mercúrio, arsênio, chumbo e cádmio na carne do tubarão-azul, incluindo amostras do Atlântico Sul. O estudo conclui que o consumo dessa carne pode ser perigoso, especialmente para crianças, gestantes e populações vulneráveis.
A contaminação ocorre porque tubarões estão no topo da cadeia alimentar e bioacumulam substâncias tóxicas ao longo da vida, a partir de suas presas. Além disso, essas espécies desempenham papéis ecológicos fundamentais, desde o equilíbrio das populações marinhas até impactos indiretos sobre a produção de oxigênio e a regulação climática dos oceanos.
Diante dessa situação, a Sea Shepherd Brasil — junto com 69 organizações e especialistas em elasmobrânquios — enviou uma Nota Técnica oficial aos ministérios, solicitando a revogação imediata da Portaria nº 30/2025.
Também foi criada uma petição pública para reunir apoio da sociedade civil à proteção dos tubarões.
