A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe a comercialização de animais através de pet shops e plataformas online, como o Mercado Livre e a OLX.
A nova legislação abrange especificamente cães, gatos e pássaros domésticos no estado de São Paulo.
O próximo passo é a análise do projeto pelo governador Tarcísio de Freitas, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com a lei, a venda de animais será permitida somente por criadores registrados no Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Essa medida visa garantir que os criadouros operem em conformidade com as leis vigentes.
A proposta, apresentada como Projeto de Lei 523/2023 pelo deputado Rafael Saraiva, tem como fundamento principal o fato de que muitos animais são mantidos por longas horas em ambientes inadequados em locais de venda, o que prejudica sua saúde e bem-estar, levando a estresse e traumas.
Além disso, a nova regulamentação exige que os animais comercializados venham acompanhados de um laudo médico veterinário, atestando sua boa saúde. Cães e gatos também deverão ser entregues castrados, microchipados e vacinados no momento da venda.
Os criadouros, por sua vez, deverão possuir instalações adequadas ao tamanho, porte e número de animais, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e regulamentações específicas.
É fundamental que medidas de incentivo à adoção responsável sejam implementadas. A conscientização sobre a importância de oferecer uma nova chance aos animais por meio da adoção, em vez de fomentar a procriação, é essencial para construir uma sociedade mais consciente.
Todos os animais também deveriam estar inclusos na medida, para poder haver um melhor controle.
De acordo com um levantamento do Instituto Pet Brasil (IBP) realizado no ano passado, estima-se que cerca de 185 mil animais abandonados ou resgatados após sofrerem maus-tratos estejam sob os cuidados de organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes.
Não compre animais, adote!
