O projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos foi aprovado ontem (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto se restringe ao teste de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, deixando de fora medicamentos e vacinas.
De acordo com o texto, testes em animais para a produção de cosméticos só podem ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.
Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; e que inexista método alternativo de teste.
O texto segue para decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Testes em animais na Europa
Apesar dos testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos já serem proibidos em várias partes do mundo, as decisões nem sempre são respeitadas. Um exemplo são os 28 países da União Europeia, onde a prática foi banida em 2013.
Segundo a Humane Society International, mais de 10 milhões de animais ainda são usados anualmente em laboratórios por toda a Europa para pesquisas e testes de procedimentos, inclusive para cosméticos e produtos de limpeza.
Em setembro deste ano, mais de um milhão de cidadãos europeus assinaram uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) pedindo o fim dos testes em animais. Essa é a segunda vez que os cidadãos se mobilizam em sete anos.
No Brasil, a discussão ganhou força após a exposição do caso de exploração animal pelo Instituto Royal. Em 2013, 178 cães e sete coelhos usados em pesquisas foram resgatados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do instituto, que depois fechou as portas.
Repercussão da aprovação
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicaram um comunicado afirmando serem contrários à aprovação desse projeto de lei.
Segundo eles, “a proposta representa um retrocesso nas regras em vigor, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)”, além de não apresentar “efeitos adicionais ao bem-estar animal”.
Eles ainda vão além, dizendo que se o projeto for aprovado como proposto, estará comprometendo “todo o potencial de nossa biodiversidade”.
Sofrimento animal
Coelhos, porquinhos-da-índia, camundongos e ratos geralmente são usados em testes em animais. Eles são queimados, mutilados, envenenados e intoxicados por gases, e se conseguirem sobreviver ao processo, são mortos para que seus corpos possam ser estudados, ou então são submetidos ao mesmo tormento mais uma vez.
Os procedimentos envolvendo o uso de animais variam, mas é comum testar produtos nas membranas mucosas, como os olhos, que podem acabar sendo queimados. Em outros casos, a pele do animal é queimada, resultando em úlceras, sangramentos e outros ferimentos.
Os testes em animais têm limitações científicas porque os animais geralmente respondem de maneira diferente dos humanos quando expostos aos mesmos produtos químicos, levando a estimativas imprecisas dos perigos do mundo real para as pessoas.
Os resultados de testes em animais também podem ser bastante variáveis, mesmo entre duas espécies (como camundongos e ratos) e difíceis de interpretar. Testes em animais não confiáveis e ineficazes significam que a segurança do consumidor não pode ser garantida.
Em contrapartida, alternativas não animais, como testes baseados em células humanas e modelos de computador sofisticados, podem fornecer resultados que predizem com mais precisão as respostas humanas. As alternativas não animais também podem ser mais rápidas e muito mais econômicas do que os testes que usam animais.
